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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 16:48
Justiça mantém sentença e absolve mãe acusada por crime de abandono intelectual da filha
Segundo entendimento da Justiça, “a consumação do delito exige a presença do elemento subjetivo do tipo, o dolo, consistente na vontade consciente da mãe ou de quem detém a guarda do menor de não cumprir o dever de dar educação, o que não se verificou no presente caso”.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:30
Como o dinheiro do pré-sal pode ajudar a educação
A exploração do petróleo no megacampo de Libra, licitado há três semanas, vai injetar bilhões de reais na área social
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:40
Liminar garante que aluno participe do Curso de Formação de Oficiais
O autor terá estudo individualizado, como aluno especial, da matéria Direito Penal Militar, aproveitando as demais matérias nas quais foi aprovado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:29
A via legislativa enquanto alternativa para a melhoria das condições de trabalho e de salário do professor
O texto parte do pressuposto de que o neoliberalismo e a globalização enfraqueceram as formas de atuação tradicional dos sindicatos e a via legislativa desponta como um instrumento de atuação que não pode ser deixada de lado, especialmente para os professores. Nessa linha, o artigo apresenta sugestões de atuações legislativa.
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Importados sem lei
Antonio Carlos Mendes Thame. Deputado Federal e Presidente Estadual do PSDB/SP.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 16:51
Rejeitada nova tentativa de prefeito suspeito de improbidade voltar ao cargo
Edson Vicente de Valasques permanecerá afastado da prefeitura de Vera Cruz, na Bahia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Valasques.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 10:06
Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF
Cabe recurso da decisão
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:33
Justiça libera operações da Buser em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro
Desembargador ressaltou a importância da inovação e das novas tecnologias para ampliar a concorrência e aprimorar a qualidade dos serviços. Decisão suspende sentença de janeiro que proibia fretamento colaborativo pela plataforma em viagens entre cidades do Estado.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:37
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 16:42
Uber deve indenizar passageiro ferido durante fuga de assalto
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:20
Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial
A tutela de urgência foi solicitada para que o STJ declarasse que a proibição de contratar com o poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 15:06
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer
Ausência do requisito da verossimilhança das alegações. Necessidade de contraditório
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:12
Viação tem que comprovar contratação de aprendizes maiores de 21 anos
TST acolheu a alegação da União no sentido e que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:10
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Doutrina » Trânsito Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:20
Um parâmetro político para o trânsito brasileiro
O nosso Código de Trânsito Brasileiro criou o Sistema Nacional de Trânsito, explicando ser ele um conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de rodovias, estradas e rodagens do nosso país. Também determinou que o Sistema estabeleça as diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:20
Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório
Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:25
Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro
Ação de indenização por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:30
STF rejeita pedido de Cachoeira para depor sem algemas nesta quarta
Os advogados do contraventor alegaram que este sofreu constrangimento ao ser exibido algemado em audiência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:19
Agravo de instrumento em recurso de revista. Assalto a ônibus.
Responsabilidade civil da empregadora.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:06
Mandado de segurança. Concurso público. Lei 11.415/2006.
Exigência de teste de aptidão física. Legalidade.
